A fiscalização municipal, em Baliza – Goiás, abrange a fiscalização de posturas, obras e questões urbanísticas, além de fiscalizar o trânsito, estabelecimentos, construções e o cumprimento de leis e normas municipais.

Fiscalização de Posturas e Urbanísticas:

Autorização e Fiscalização:

Autorizar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, etc.

Uso e Manutenção de Logradouros:

Regular o uso e a manutenção dos logradouros públicos.

Propaganda e Sinalização:

Autorizar e fiscalizar propagandas, placas e anúncios nas áreas públicas e frontais aos estabelecimentos.

Fiscalização de Obras:

Fiscalizar obras e construções, verificando se as empresas e cidadãos seguem as regras da prefeitura.

Interpretação de Normas:

Interpretar de forma harmoniosa e integrativa as normas constantes da legislação tributária e de posturas.