A Secretaria de Agricultura do Município de Baliza tem as seguintes atribuições

e competências:

I – elaboração de planos e projetos para o desenvolvimento e apoio às atividades da

agricultura, e ainda as seguintes atribuições;

II – coordenar as ações que assegurem a implementação e execução das diretrizes e

políticas fixadas pela administração municipal na área agrícola;

III – analisar os pleitos emanados das comunidades rurais de nosso Município;

IV – elaborar e desenvolver programas e projetos para o setor, apoiando-se em políticas

federal e estaduais, promovendo a integração entre esses governos, o Município e

produtores rurais;

V – definir e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros destinados ao

desenvolvimento agropecuário, piscicultura e aqüicultura;

VI – elaborar normas e políticas básicas para a realização de pesquisas nas

comunidades rurais; VII – promover intersetoriedade dos diversos órgãos municipais,

estaduais e federal para o desempenho de ações nas áreas de agropecuária,

piscicultura e aqüícola, visando o desenvolvimento sócio-econômico das comunidades

envolvidas, e outras atividades correlatas.