O MUNICÍPIO DE BALIZA, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, nos termos da lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, bem como, com arrimo na Lei 8080/90 c/c Resolução Normativa 017/98, e Decisão nº 24/00 do Tribunal de Contas do Município do Estado de Goiás, torna público que está procedendo o Chamamento para Credenciamento de hospitais (pessoas jurídicas) e profissionais de saúde (pessoas físicas) listados no item 01 (um) abaixo, para prestarem serviços, em participação complementar privada para atendimento de serviços públicos de saúde do Município de Baliza, Estado de Goiás, no exercício de 2017, nas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, que deste fazem parte. O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de saúde em participação complementar privada, para atendimento
de serviços públicos de saúde, objetivando, para tanto, o credenciamento de empresa hospitalar (pessoas jurídicas) para prestação de serviços hospitalares e internações, bem como, credenciamento dos seguintes profissionais de saúde: Auxiliar de Saúde Bucal – 40 horas (Semanais) e Fisioterapeuta – 40 horas (Semanais), para prestarem serviços junto aos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, onde esta indicar, com jornada diária e demais condições especificadas no Termo de Referência e no contrato a ser assinada, conforme minuta em anexo ao presente edital, assim como, de acordo com as normas dos programas e ações de saúde do Município.

Anexos

• Chamamento para Credenciamento nº 03-2017.pdf