O Município de Baliza, Estado de Goiás, por seu Pregoeiro, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e da Lei nº 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item, nas condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. A presente licitação tem como objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria na área de engenharia civil e gestão de convênios com carga horária de 40 horas semanais, com a necessidade de disponibilidade de atendimento integral, inclusive em finais de semana, feriados e recessos, para atender o Município de Baliza, Estado de Goiás, para o período de 2017, conforme especificado no Termo de Referência (ANEXO I) e Minuta do Contrato (ANEXO VI), que são parte integrante desse Edital.