O Município de Baliza, Estado de Goiás, por seu Pregoeiro, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e da Lei nº 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item, nas condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. A presente licitação tem como objeto a contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar, circunscrito no território do Município de Baliza, Estado de Goiás, para o período de 2018, a ser prestado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por empresas que atuem na área de transporte escolar, e atendam as condições estabelecidas neste termo e na norma de regência, conforme especificado no Termo de Referência (ANEXO I) e Minuta do Contrato (ANEXO VI), que são parte integrante desse Edital.