CONSULTA PÚBLICA

Consulta Pública – Lei Paulo Gustavo – Baliza – GO

Vem disponibilizar esta consulta pública, com o objetivo de colher informações junto aos artistas e trabalhadores da cultura residentes e domiciliados em Baliza, para subsidiar a implementação e execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) no nosso Município.

A Lei Complementar n° 195, de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. A Lei Paulo Gustavo direcionará R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.

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