A Secretaria de Obras é responsável pelo planejamento, execução e manutenção da infraestrutura urbana de um município. Suas principais funções incluem a construção, reforma e conservação de vias, praças, edifícios públicos, sistemas de drenagem, iluminação pública e outros equipamentos urbanos. Além disso, a secretaria atua no controle e fiscalização de obras, gerenciamento de recursos e planejamento urbano, visando o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população. 

I – Compete planejar, coordenar e monitorar os investimentos em infraestrutura municipal;

II. Promover a articulação de programas e ações na infraestrutura de municípios vizinhos e de órgãos de outras esferas de governo que interfiram com os do Município, coordenar as atividades de execução de obras de infraestrutura urbana, urbanização e edificações, em colaboração com os demais órgãos.

III. Participar, orientar e coordenar a execução de projetos especiais de dimensão regional, de natureza multissetorial, constantes de programa de governo ou inseridos no elenco de ações prioritárias para o desenvolvimento urbano do Município;

IV. Coordenar as atividades de celebração de convênios de transferência de recursos para a execução de obras públicas pelo município e aprovar os seus planos de trabalho;

V. Fornecer elementos e informações técnicas para embasar solicitação de recursos junto a órgãos externos;

VI. Validar, com base em relatórios produzidos por suas unidades subordinadas, os projetos e as obras realizados pelas concessionárias de serviços públicos que interfiram com as do Município e acompanhar sua execução;

VII. Monitorar a execução física das obras decorrentes de convênios; e

VIII. Supervisionar as atividades de suas unidades subordinadas e desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.